| 1061/2023 |
01/02/2023 |
Vigente |
Denomina o nome da Creche Municipal do Bairro de Belém de Creche Joana Ponciano da Silva. |
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| 1062/2023 |
01/02/2023 |
Vigente |
Denomina o nome da Praça do Bairro de Belém de Praça José João da Silva. |
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| 1064/2023 |
07/03/2023 |
Vigente |
Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Paudalho, em relação ao Agente de Contratação e altera a Lei Municipal n° 544/2005, e dá outras providências. |
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| 1027/2022 |
17/02/2022 |
Vigente |
Atualiza o Salário-Mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n° 977/2021 e dá outras providências. |
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| 1028/2022 |
17/02/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre alterações na Lei n° 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| 1030/2022 |
25/02/2022 |
Vigente |
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Paudalho-PE para o exercício de 2022 em diante e dá outras providências. |
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| 1031/2022 |
24/03/2022 |
Vigente |
Autoriza permuta de 01 (uma) área institucional por uma faixa de terra que atingirá parcialmente 03 (três) lotes de terreno, todos localizados no Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências. |
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| 1032/2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Institui a semana Pedagógica da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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| 1033/2022 |
27/04/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério público municipal da Educação Básica conforme a Lei Federal n° 11.736 de 2008, e dá outras providências. |
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| 1036/2022 |
30/05/2022 |
Vigente |
Denomina Rua Gilma Félix da Silva, no loteamento Nova Guadalajara, no Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1037/2022 |
30/05/2022 |
Vigente |
Institui normas e procedimentos em consonância com a Resolução n° 119/2020, do Tribunal de Contas de Pernambuco. |
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| 1038/2022 |
30/05/2022 |
Vigente |
Institui o dia municipal do APOIADOR ESCOLAR, sujeito fundamental para a inclusão física, comunicacional, social e pedagógica de pessoas com deficiência no espaço escolar, e dá outras providências. |
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| 1049/2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição de uniforme dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1050/2022 |
05/10/2022 |
Vigente |
Institui no calêndário de eventos oficiais do município de Paudalho a semana municipal da juventude e dá outras providências. |
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| 976/2021 |
19/03/2021 |
Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio junto à secretaria de saúde do Estado disponibilizando a conveniada o Hospital Municipal de Paudalho-PE, em razão do cenário epidemiológico caracterizado pelo severo aumento dos casos confirmados da COVID-19 e da alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares do Estado de Pernambuco. |
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| 977/2021 |
25/03/2021 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências. |
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| 978/2021 |
25/03/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| 982/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Denomina o nome de Rua Irmão Alfredo da Costa Macedo, a rua que liga o Estádio Eufrasão à Rua Manoel Severino de Andrade, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 983/2021 |
14/05/2021 |
Vigente |
Denomina o nome de Rua Maria Margarida da Silva, a rua que dá acesso ao Estádio Eufrasão, no Bairro Guadalajara, e dá outras providências. |
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| 985/2021 |
16/06/2021 |
Vigente |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. |
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| 986/2021 |
30/06/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 994/2021 |
15/09/2021 |
Vigente |
Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração" no calendário oficial do município e dá outras providências. |
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| 995/2021 |
17/09/2021 |
Vigente |
Institui a Semana Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência no município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 996/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2022, e dá outras providências. |
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| 997/2021 |
23/09/2021 |
Vigente |
Autoriza permuta de 03 (três) áreas institucionais por 31 (trinta e um lotes de terreno) e dá outras providências. |
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| 998/2021 |
24/09/2021 |
Vigente |
Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas no âmbito do Município do Paudalho, e dá outras providências. |
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| 999/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
Altera redação do artigo 3º da Lei 892/2019 de 14 de março de 2019, que institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da Rede Municipal de Ensino com Deficiências, Síndromes ou Mobilidade reduzida. |
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| 1000/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 1001/2021 |
30/09/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 1002/2021 |
04/10/2021 |
Vigente |
Institui o CENSO INCLUSÃO para a identificação e cadastramento de pessoas com deficiência no município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1003/2021 |
06/10/2021 |
Vigente |
Altera redação do § 1º artigo 10 e acrescenta § 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 1º da Lei 914/2019 de 29 de agosto de 2019, que disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM. |
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| 1004/2021 |
06/10/2021 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 944/2020 e n° 977/2021 e dá outras providências. |
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| 1010/2021 |
02/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 1011/2021 |
02/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia da União ou do FPM, e dá outras providências. |
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| 1012/2021 |
02/12/2021 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para fazer frente à contratação de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá providências. |
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| 1013/2021 |
02/12/2021 |
Vigente |
Altera valores do Anexo II da Lei municipal n° 639, de 30 de dezembro de 2009 da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 1015/2021 |
03/12/2021 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 1017/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Acrescenta o Inc. IV a letra B do art.5° da Lei n. 776/2017, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito de Paudalho — ATTP. Cria a Gerência de Coleta, Controle e Análise Estatística de Trânsito. |
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| 1018/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Altera redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 925/2019 de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa sopa família, e dá outras providências. |
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| 1020/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Cria o programa de saneamento básico denominado de "FOSSA LIMPA” que visa executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos, a pessoas em situação de vulnerabilidade social do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1022/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Denomina o nome Avenida Irmã Jacira da Costa Macedo, que liga o Loteamento São Judas Tadeu (Tabaruna) a BR 408, no município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1024/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Denomina nome da Praça Asa Branca e dá outras providências. |
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| 1025/2021 |
21/12/2021 |
Vigente |
Denomina nome da Praça José Antunes Fagundes Filho localizada em frente ao Colégio Municipal Maria de Fátima e dá outras providências. |
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| 942/2020 |
24/01/2020 |
Vigente |
Altera o inciso I do artigo 3º da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da secretaria municipal de educação no município de Paudalho. |
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| 943/2020 |
24/01/2020 |
Vigente |
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências. |
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| 944/2020 |
24/01/2020 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal, fixada pela Lei Municipal n° 809/2017, n° 827/2018, n° 893/2019 e dá outras providências. |
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| 945/2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho - CMJP e dá outras providências. |
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| 946/2020 |
03/03/2020 |
Vigente |
Altera do artigo 5º ao 8º, da Lei n° 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências. |
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| 947/2020 |
18/03/2020 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 948/2020 |
12/05/2020 |
Vigente |
Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica, e dá outras providências. |
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| 949/2020 |
03/06/2020 |
Vigente |
Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências. |
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| 950/2020 |
03/06/2020 |
Vigente |
Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 951/2020 |
03/06/2020 |
Vigente |
Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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| 952/2020 |
09/06/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco. |
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| 953/2020 |
22/07/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalespecial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 955/2020 |
18/09/2020 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências. |
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| 957/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
Denomina nome a UBS(Unidade Básica de Saúde) Maria Xavier Moraes do Monte, localizado na comunidade de Belém e dá outras providências. |
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| 958/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
Denomina nome a Rua José Moraes do Monte, locaiizado na comunidade do Alto Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 959/2020 |
16/10/2020 |
Vigente |
Denomina como Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia, a UBS focalizado no Bairro da Asa Branca e dá outras providências. |
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| 960/2020 |
28/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 962/2020 |
29/10/2020 |
Vigente |
Denomina como UBS José Pinheiro Campos Gouveia, na localidade do Pau-do-Alho e dá outras providências. |
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| 963/2020 |
29/10/2020 |
Vigente |
Denomina como UBS Edson da Silva Belchior (Deison), na localidade do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 965/2020 |
11/11/2020 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Lourival Henrique Pascal, e dá outras providências. |
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| 966/2020 |
11/11/2020 |
Vigente |
Renomeia e determina a localidade do loteamento Belém e dá outras providências. |
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| 967/2020 |
11/11/2020 |
Vigente |
Denomina de Vila Monte das Oliveiras a comunidade estabelecido as margens da Rodovia BR-408, no sítio Orá e dá outras providências. |
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| 968/2020 |
11/11/2020 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no Sítio Planalto (lotes Novo Ismael) na comunidade de Chã de Cruz neste município e dá outras providências. |
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| 969/2020 |
18/11/2020 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências. |
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| 970/2020 |
18/11/2020 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Orlando da Silva, localizado na Butanha, no Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 971/2020 |
11/12/2020 |
Vigente |
Autoriza o desmembramento das secretarias municipais de turismo e de Cultura, e dá outras providências. |
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| 972/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. |
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| 973/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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| 974/2020 |
21/12/2020 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na localidade da Vila do Monte das Oliveiras e dá outras providências. |
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| 975/2020 |
30/12/2020 |
Vigente |
Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências. |
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| 618/2009 |
15/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. |
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| 889/2019 |
07/03/2019 |
Vigente |
Regulamenta a utilização no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho - IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências. |
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| 890/2019 |
28/02/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 891/2019 |
12/03/2019 |
Vigente |
Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município. |
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| 892/2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
Institui no âmbito do município do Paudalho o “Programa Voluntário de Apoio Escolar”, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
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| 893/2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela lei municipal nº 809/2017, 827/2018, a lei nº 859/2018 e dá outras providências. |
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| 894/2019 |
28/03/2019 |
Vigente |
Inclui, no calendário oficial de eventos do município de Paudalho, o dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
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| 895/2019 |
04/04/2019 |
Vigente |
Altera o art. 1º caput e o art. 5º da Lei n° 873/2018, e dá outras providências. |
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| 896/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na Comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências. |
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| 897/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Paudalho-PE, conforme Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
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| 898/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011. |
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| 899/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Institui o Conselho Tutelar do Município de Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a Lei Municipal nº 495, de 25 de setembro de 2001. |
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| 901/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalescos, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas, e dá outras providências. |
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| 902/2019 |
09/05/2019 |
Vigente |
Renomeia de Bairro de Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências. |
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| 903/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Altera a lei n° 806, de 20 de novembro de 2017 - cria o programa incentivo à aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 904/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Denomina nomes de Rua José Benedito Xavier (Irmão Zeca dos Tanques) na comunidade de Chã de Camila e
dá outras providências. |
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| 905/2019 |
24/05/2019 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 906/2019 |
27/05/2019 |
Vigente |
Denomina nomes de ruas localizadas no Residencial Guadalajara I e II, e dá outras providências. |
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| 907/2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
Institui o programa adote uma praça no município de Paudalho/PE e dá outras providências. |
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| 908/2019 |
07/06/2019 |
Vigente |
Denomina de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia. |
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| 909/2019 |
14/06/2019 |
Vigente |
Denomina nome a Quadra de Esportes pertencentes ao Colégio Municipal de Guadalajara (CMG) de Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho D’Angelo (Quadra Léo Coutinho) localizada em Guadalajara. |
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| 910/2019 |
27/06/2019 |
Vigente |
Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais. |
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| 911/2019 |
02/08/2019 |
Vigente |
Autoriza doação de imóvel público a COMPESA e dá outras providências. |
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| 912/2019 |
20/08/2019 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 913/2019 |
20/08/2019 |
Vigente |
Altera as Leis Municipais n° 786/2017 e 787/2017, e dá outras providências. |
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| 914/2019 |
29/08/2014 |
Vigente |
Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências. |
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| 915/2019 |
06/09/2019 |
Vigente |
Institui, no município de Paudalho, o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. |
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| 916/2019 |
27/09/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Paudalho. |
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| 917/2019 |
03/10/2019 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Antônio Rodrigues, localizado na Chã de Camila e dá outras providências. |
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| 918/2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020, e dá outras providências. |
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| 919/2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Denomina de Rua Leonardo Luiz Coutinho D’Ângelo a rua popularmente conhecida como a Rua do Dendê, localizada na comunidade da Usina Mussurepe, Paudalho e dá outras providências. |
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| 920/2019 |
15/10/2019 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências. |
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| 921/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
Declara como patrimônio cultural, material a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências. |
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| 922/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho. |
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| 923/2019 |
18/10/2019 |
Vigente |
Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. |
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| 924/2019 |
25/10/2019 |
Vigente |
Adiciona o parágrafo único ao artigo 110 da lei 507, de 26 de dezembro de 2001. |
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| 925/2019 |
25/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família, e dá outras providências. |
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| 926/2019 |
25/10/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 927/2019 |
06/11/2019 |
Vigente |
Cria o Programa de Erradicação da Casa de Taipa no município de Paudalho-PE e dá outras providências. |
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| 928/2019 |
13/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 929/2019 |
13/11/2019 |
Vigente |
Institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município do Paudalho/PE, e dá outras providências. |
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| 930/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário. |
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| 931/2019 |
21/11/2019 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, na Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências. |
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| 932/2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. |
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| 933/2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Declara como patrimônio material, cultural, religioso a Capela de Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências. |
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| 934/2019 |
28/11/2019 |
Vigente |
Altera a denominação da Escola Municipal Chã de Capoeira, na Chã de Capoeira, para Escola Municipal Alcindo Lacerda e dá outras providências. |
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| 935/2019 |
10/12/2019 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. |
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| 936/2019 |
12/12/2019 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal; e dá outras providências. |
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| 937/2019 |
12/12/2019 |
Vigente |
Institui o auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Paudalho em competições esportivas oficiais. E premiação em competição local promovida pela a administração publica municipal, e dá outras providências. |
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| 938/2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| 939/2019 |
20/12/2019 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020. |
Não informado
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| 940/2019 |
30/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências. |
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| 941/2019 |
30/12/2019 |
Vigente |
Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais, no município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 818/2018 |
18/01/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Paudalho-PE, e dá outras providências. |
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| 819/2018 |
15/03/2018 |
Vigente |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018) e dá outra providência. |
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| 820/2018 |
16/03/2018 |
Vigente |
Denomina Rua Maria Júlia dos Santos Silva, no loteamento Belém e dá outras providências. |
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| 821/2018 |
16/03/2018 |
Vigente |
Renomeia de bairro da Primavera, em lugar do loteamento Primavera I e II e dá outras providências. |
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| 822/2018 |
16/03/2018 |
Vigente |
Altera a redação de dispositivo da Lei nº 778/2017 e dá outras providências. |
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| 823/2018 |
02/04/2018 |
Vigente |
Institui o mês "Setembro Dourado", dedicado a ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil, no município do Paudalho. |
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| 824/2018 |
26/04/2018 |
Vigente |
Denomina o campo municipal de Guadalajara como “Campo Municipal Eufrásio Campos Gouveia" (EUFRASÃO). |
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| 825/2018 |
04/04/2018 |
Vigente |
Autoriza o município a fornecer dados dos Créditos Tributários a Unidades Cartorárias e dá outras providências. |
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| 826/2018 |
05/04/2018 |
Vigente |
Declara como patrimônio cultural, religioso imaterial a Romaria de São Severino dos Ramos e dá outras providências. |
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| 827/2018 |
05/04/2018 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e dá outras providências. |
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| 828/2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Denomina nomes de logradouros nas localidades de Chã da Cruz e Jardim Planalto, e dá outras providências. |
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| 829/2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Altera a denominação da Rua D, para Rua Manuel Ferreira Martins e dá outras providências. |
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| 830/2018 |
19/04/2018 |
Vigente |
Denomina nome de rua à travessa do Cajá, de Rua Maria José Magalhães e dá outras providências. |
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| 831/2018 |
19/04/2018 |
Vigente |
Denomina de Creche Leonel Francisco Soares a creche situada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 832/2018 |
26/04/2018 |
Vigente |
Estabelece o dia 27 de julho, como a data da emancipação política do município do Paudalho. |
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| 833/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua José Apolônio dos Santos na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 834/2018 |
03/05/2018 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 835/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua João Bernardo da Silva na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 836/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua João Monteiro de Azevedo na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 837/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua João Mariano de Carvalho na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 838/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Denomina nome de rua à ladeira do cemitério, e trav. José Cornélio Vieira da Cunha e dá outras providências. |
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| 839/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Extingue o cargo vago de Tesoureiro no Quadro de Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. |
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| 840/2018 |
11/05/2018 |
Vigente |
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 822/2018 e dá outras providências. |
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| 841/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Pastor José Malaquias de Queiroz Pinto à rua principal na comunidade de Chã Alegre e dá outras providências. |
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| 842/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
Denomina a Rua João José da Silva na localidade de Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 843/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
Propõe a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e altera a Lei Municipal nº 720/2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. |
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| 844/2018 |
24/05/2018 |
Vigente |
Denomina nome de rua as Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 da Vila São Sebastião, na Chã do Pinheiro e dá outras providências. |
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| 845/2018 |
06/06/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na localidade da Vila Esperança, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 846/2018 |
06/06/2018 |
Vigente |
Denomina nome de rua à subida da Boa Vista de Rua Luiz Antônio Guedes e dá outras providências. |
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| 847/2018 |
18/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção - SAC, e dá outras providências. |
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| 848/2018 |
18/06/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Maurino João da Silva, na Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 849/2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
Denomina nome a Unidade de Pronto Atendimento - UPA Paudalho, de Laura Bandeira de Melo e dá outras providências. |
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| 850/2018 |
04/07/2018 |
Vigente |
Denomina a Quadra Poliesportiva da Av. Confederação do Equador de Alberto Roosevelt Cavalcanti de Azevedo e dá outras providências. |
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| 851/2018 |
23/07/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Severino Oscar do Espírito Santo, na Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 852/2018 |
26/07/2018 |
Vigente |
Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências. |
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| 853/2018 |
26/07/2018 |
Vigente |
Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 854/2018 |
26/07/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 855/2018 |
09/08/2018 |
Vigente |
Institui a todas as instituições publicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana. |
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| 856/2018 |
09/08/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências. |
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| 857/2018 |
16/08/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na localidade da Portelinha, Chã do Pinheiro e dá outras providências. |
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| 858/2018 |
16/08/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências. |
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| 859/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências. |
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| 860/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências. |
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| 861/2018 |
31/08/2018 |
Vigente |
Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS, no bairro Primavera e dá outras providências. |
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| 862/2018 |
12/09/2018 |
Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências. |
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| 863/2018 |
12/09/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências. |
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| 864/2018 |
18/09/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências. |
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| 865/2018 |
25/09/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências. |
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| 866/2018 |
01/10/2018 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências. |
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| 867/2018 |
01/10/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém. |
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| 870/2018 |
18/10/2018 |
Vigente |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências. |
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| 871/2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências. |
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| 872/2018 |
29/10/2018 |
Vigente |
Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências. |
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| 873/2018 |
09/11/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências. |
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| 874/2018 |
22/11/2018 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências. |
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| 875/2018 |
22/11/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências. |
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| 877/2018 |
06/12/2018 |
Vigente |
Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 878/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências. |
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| 879/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências. |
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| 880/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de Rua João da Mata da Silva, na localidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências. |
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| 881/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências. |
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| 882/2018 |
20/12/2018 |
Vigente |
Denomina nome de ruas do bairro da Primavera e dá outras providências. |
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| 885/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017. |
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| 886/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências. |
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| 887/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Institui o Programa de Iniciação Científica Municipal - PICM, no âmbito do município de Paudalho, e dá outras providências. |
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| 888/2018 |
26/12/2018 |
Vigente |
Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências. |
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| 767/2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. |
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| 769/2017 |
02/01/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. |
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| 770/2017 |
16/03/2017 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionados da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras Providências. |
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| 771/2017 |
21/03/2017 |
Vigente |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2017) e dá outras providências. |
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| 772/2017 |
21/03/2017 |
Vigente |
Institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os rendimentos pagos mediante alvará, precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), a título de honorários advocatícios ou periciais, contratuais ou sucumbenciais, em cumprimento de decisão judicial ou homologação de acordo, retido na fonte pela instituição financeira ou pela administração pública responsáveis pelo pagamento no município de Paudalho, e dá outras providências. |
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| 773/2017 |
21/03/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixe às famílias carentes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. |
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| 774/2017 |
09/05/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar sementes, mudas e assistência técnica aos agricultores inscritos no Programa denominado “Plantando Vida” e dá outras providências. |
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| 775/2017 |
12/06/2017 |
Vigente |
Renomeia as localidades “Loteamento Bobocão I; Loteamento Bobocão II; Loteamento Butanha; Entra Apulso e Vila Esperança como Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. |
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| 776/2017 |
22/06/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito e Transporte de Paudalho - ATTP, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. |
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| 777/2017 |
21/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores do município do Paudalho e altera as Leis nº 542/2004 e 637/2009. |
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| 778/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre concessão de isenção aos empreendimentos habitacionais, dirigidos exclusivamente ao “Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV”, no âmbito do Município de Paudalho. |
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| 779/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina nome de avenida Nestor Bezerra de Arruda na localidade do Engenho Orá e dá outras providências. |
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| 780/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Elinaldo Gonzaga do Nascimento e dá outras providências. |
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| 781/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Antônio da Silva Valente e dá outras providências. |
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| 782/2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Paudalho-PE e adota outras providências. |
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| 783/2017 |
14/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Paudalho e altera aa leis municipais nº 544/2005 e nº 639/2009. |
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| 784/2017 |
31/08/2017 |
Vigente |
Altera a redação da Lei Municipal nº 574, de 11 de outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| 785/2017 |
05/09/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018, e dá outras providências. |
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| 786/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
Regulamenta a aprovação de projetos de loteamentos fechados e abertos para fins residenciais, na zona urbana do município de Paudalho-PE, e dá outras providências. |
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| 787/2017 |
18/09/2017 |
Vigente |
Institui o Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Edificações do Município de Paudalho/PE, e dá outras
providências. |
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| 788/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditamento para abertura e manutenção de agências de Correios Comunitárias com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências. |
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| 789/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Paudalho-PE, e dá outras providências. |
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| 790/2017 |
29/09/2017 |
Vigente |
Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo" no município do Paudalho-PE, e dá outras providências. |
Não informado
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| 791/2017 |
09/10/2017 |
Vigente |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município para débitos acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| 792/2017 |
17/10/2017 |
Vigente |
Concede isenção de IPTU, a pessoas com deficiência; altera a Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal); permite a dação em pagamento de imóveis para fins de ITBI e outros tributos, nos parâmetros da Lei Federal nº 13.259/2016; concede incentivo na quota-parte do IPVA e dá outras providências. |
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| 793/2017 |
17/10/2017 |
Vigente |
Altera a Lei nº 710/2013 - Código Tributário Municipal; institui substituição tributária e dá outras providências. |
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| 794/2017 |
17/10/2017 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do municipal e dá outras providências. |
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| 796/2017 |
18/10/2017 |
Vigente |
Fixa os parâmetros para isenção do IPTU a entidades sem fins lucrativos. |
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| 797/2017 |
18/10/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reaproveitamento de alimentos não consumidos e dá outras providências. |
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| 798/2017 |
18/10/2017 |
Vigente |
Denomina a Quadro Poliesportiva do Pátio Beira-Rio Edvaldo Pereira de Melo e dá outras providências. |
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| 799/2017 |
19/10/2017 |
Vigente |
Incentiva o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - "inter vivos". |
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| 800/2017 |
26/10/2017 |
Vigente |
Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. |
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| 801/2017 |
06/11/2017 |
Vigente |
Cria e delimita a Rua Francisco Carneiro, do Loteamento Santa Tereza, em lugar da primeira travessa do Loteamento Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 802/2017 |
06/11/2017 |
Vigente |
Denomina a Rua Pedro de Lima na localidade de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 803/2017 |
06/11/2017 |
Vigente |
Denomina o Centro de Parto e Obstetrícia de Gabrielly Ramos e dá outras providências. |
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| 804/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Denomina nome de Rua Agripino Jerônimo Correia, na localidade do Engenho Orá, e dá outras providências. |
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| 805/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Denomina a Quadra Poliesportiva de Guadalajara de Antônio Cândido Ferreira e dá outras providências. |
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| 806/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria da carreira dos docentes do município de Paudalho. |
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| 807/2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Altera a Lei nº 710, de 21 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| 808/2017 |
30/11/2017 |
Vigente |
Denomina a Quadra Poliesportiva da Chã do Pinheiro de Edson da Silva Belchior (Delson) e dá outras providências. |
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| 810/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outras providências. |
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| 811/2019 |
19/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais nas áreas de educação, cultura, esporte, lazer, turismo, atividade cívica e demais interesse público. |
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| 812/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. |
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| 814/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Introduz alterações na Lei nº 710/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| 815/2017 |
19/12/2017 |
Vigente |
Altera os anexos do Código Tributário Municipal Lei n° 710/2013 e dá outras providências. |
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| 01/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Agricultores do Engenho Cajueiro Claro, Chã Alegre e adjacências e dá outras providências. |
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| 02/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Denomina ruas de área conhecida como "Sítio Mussurepe", na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 03/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 711/2013, e dá outras providências. |
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| 04/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Denomina de Rua Augusto Claudino Filho, a rua popularmente conhecida como Rua da Serraria, localizada na comunidade de Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 05/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização do Poder executivo a doar terreno e dá outras providências. |
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| 06/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Fica denominada Praça Edy Nelson Arruda Azevedo, localizada no centro da comunidade da usina Mussurepe e dá outras providências. |
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| 08/2016 |
23/09/2016 |
Vigente |
Denomina Praça do Cruzeiro Inaldo Feliciano Guerra e dá outras providências. |
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| 759/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
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| 760/2016 |
04/03/2016 |
Vigente |
Atualiza os valores do Anexo X da Lei Municipal nº 542/2004 em cumprimento a política nacional de valorização do salário mínimo de longo prazo e dá outras providências. |
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| 761/2016 |
17/03/2016 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos Servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 762/2016 |
28/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 764/2016 |
12/07/2016 |
Vigente |
Atualiza os valores do Anexo III da Lei Municipal nº 568/2006 e dá outras providências. |
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| 765/2016 |
12/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Pública de Paudalho e dá outras providências. |
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| 766/2016 |
12/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre os Cargos, Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 737/2015 |
02/04/2015 |
Vigente |
Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho em cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
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| 739/2015 |
28/05/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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| 741/2015 |
28/05/2015 |
Vigente |
Denomina Rua Gibaldo Carneiro de França no loteamento Santa Tereza e dá outras providências. |
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| 742/2015 |
28/05/2015 |
Vigente |
Denomina a Escola Municipal Elidian Cássia Florentino de Souza Melo, da localidade loteamento Primavera. |
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| 743/2015 |
25/06/2015 |
Vigente |
Fica denominada de Maria das Dores dos Santos Souza, a Academia de Saúde localizada na comunidade de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 744/2015 |
25/06/2015 |
Vigente |
Denomina Rua Manoel Pereira do Nascimento, localizada na Vila Santa Mônica neste município e dá outras providências. |
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| 745/2015 |
25/06/2015 |
Vigente |
Altera dispositivos das Leis Municipais n° 542, de 29 de dezembro de 2004, n° 562, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências. |
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| 746/2015 |
25/06/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Fundação Escola Municipal de Administração Pública de Paudalho - FEMAP e dá outras providências. |
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| 748/2015 |
14/07/2015 |
Vigente |
Altera o Anexo XV do Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013), e dá outras providências. |
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| 749/2015 |
14/07/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| 750/2015 |
15/07/2015 |
Vigente |
Denomina Colégio Municipal Carmen Pinheiro Campos Gouveia o Colégio Municipal de Paudalho, conhecido como CMP e dá outras providências. |
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| 751/2015 |
28/08/2015 |
Vigente |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 750/2015 e dá outras providências. |
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| 755/2015 |
30/11/2015 |
Vigente |
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Paudalho. |
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| 756/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2016, e dá outras providências. |
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| 757/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2016. |
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| 758/2015 |
30/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre o revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016, da Prefeitura Municipal de Paudalho, Câmara Municipal e Fundos Municipais e dá outras providências. |
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| 719/2014 |
08/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD e dá outras providências. |
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| 720/2014 |
08/04/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências. |
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| 721/2014 |
08/04/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e dá outras providências. |
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| 735/2014 |
24/12/2014 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2015. |
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| 698/2013 |
23/05/2013 |
Vigente |
Reajusta vencimento e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 704/2013 |
28/06/2013 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 709/2013 |
21/11/2013 |
Vigente |
Institui o cadastro de informação de inadimplentes da Fazenda Pública Municipal CADIN Municipal e dá outras providências. |
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| 710/2013 |
21/11/2013 |
Vigente |
Institui o Código Tributário Municipal de Paudalho-PE e dá outras providências. |
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| 711/2013 |
10/12/2013 |
Vigente |
Denomina ruas do bairro de Alto de Dois Irmãos, neste município e dá outras providências. |
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| 712/2013 |
10/12/2013 |
Vigente |
Denomina Rua Rômulo Antônio da Silva, neste município e dá outras providências. |
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| 713/2013 |
10/12/2013 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. |
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| 692/2012 |
26/12/2012 |
Vigente |
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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| 685/2012 |
31/08/2012 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paudalho para o período 2013/2016 e dá outras providências. |
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| 643/2010 |
14/06/2010 |
Vigente |
Declara de utilidade pública o Clube Estrela do Paudalho e dá outras providências. |
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| 615/2009 |
18/05/2009 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do Quadro de Efetivo e Comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 616/2009 |
28/05/2009 |
Vigente |
Cria crédito especial, altera Plano Plurianual e dá outras providências. |
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| 617/2009 |
19/06/2009 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| 618/2009 |
15/07/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal. |
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| 619/2009 |
08/07/2009 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 580/2007, dispõe sobre os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. |
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| 624/2009 |
07/08/2009 |
Vigente |
Autoriza doação de área de terra ao Governo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 628/2009 |
29/10/2009 |
Vigente |
Reajusta por merecimento os subsídios dos Conselheiros Tutelares Municipais. |
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| 634/2009 |
17/12/2009 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2010. |
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| 639/2009 |
30/12/2009 |
Vigente |
Dispõe sobre a reestruturação do Poder Legislativo Municipal, altera os artigos 1º, 13,14, 15, 16, 17, 18 e 20; revoga o artigo 12 e inclui os 20A, 20B, 20C, 20D e 20F na Lei Municipal n° 544/2005 e dá outras providências. |
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| 599/2008 |
03/03/2008 |
Vigente |
Altera os Anexos X, XII e XIV da Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. |
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| 601/2008 |
26/03/2008 |
Vigente |
Declara de utilidade pública o "Clube Lenhadores do Paudalho" e dá outras providências. |
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| 602/2008 |
26/03/2008 |
Vigente |
Determina o uso obrigatório de crachá de identificação por todos os servidores em atividade de fiscalização e dá outras providências. |
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| 603/2008 |
26/03/2008 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências. |
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| 604/2008 |
18/06/2008 |
Vigente |
Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 607/2008 |
19/09/2008 |
Vigente |
Denomina de Rua Pastor Jonathas Braga, a Rua 01 da Vila da Asa Branca e dá outras providências. |
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| 608/2008 |
25/09/2008 |
Vigente |
Autoriza doação de imóvel público ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências. |
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| 609/2008 |
25/09/2008 |
Vigente |
Cria o Programa Maternidade Cidadã e dá outras providências. |
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| 610/2008 |
19/11/2008 |
Vigente |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
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| 581/2007 |
30/04/2007 |
Vigente |
Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 582/2007 |
09/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| 583/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Autoriza doação de prédio público a União e dá outras providências. |
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| 584/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - COMDI. |
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| 585/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Cria incentivos fiscais aos empresários que doarem cestas de material escolar à crianças e jovens matriculados nas escolas públicas do nosso município. |
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| 586/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Estabelece obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal instalar na rede internet editais de concorrência pública e dá outras providências. |
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| 587/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Denomina de Rua Joanita Inácio da Silva, a Rua C, na Vila da Pista e dá outras providências. |
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| 588/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Plano de Conservação e Avaliação da calho do Rio Capibaribe e dá outras providências. |
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| 589/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Correios para suprir deficiência de carteiros no município e dá outras providências. |
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| 590/2007 |
04/05/2007 |
Vigente |
Autoriza a administração pública municipal a firmar convênios com a iniciativa privada para manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências. |
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| 591/2007 |
28/05/2007 |
Vigente |
Denomina logradouro público municipal e dá outras providências. |
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| 592/2007 |
18/07/2007 |
Vigente |
Dispõe sobre colocação de placas indicadoras de obras públicas municipais e dá outras providências. |
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| 593/2007 |
01/10/2007 |
Vigente |
Reajusta vencimento dos servidores integrantes do Quadro Pessoal do Magistério Público do Município do Paudalho e dá outras providências. |
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| 595/2007 |
29/11/2007 |
Vigente |
Declara de utilidade pública à "Organização Palavra da Vida". |
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| 597/2007 |
12/12/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| 563/2006 |
16/02/2006 |
Vigente |
Dá denominação de José Vieira Filho, à estação de tratamento d'água de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 564/2006 |
17/02/2006 |
Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 544/2005 e dá outras providências. |
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| 565/2006 |
08/03/2006 |
Vigente |
Denomina logradouro público municipal de "Avenida 08 de março", em homenagem ao "Dia Internacional da Mulher", e dá outras providências. |
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| 566/2006 |
24/03/2006 |
Vigente |
Institui obrigatoriedade que permite o acesso a portadores de deficiência em estabelecimentos comerciais, prédios públicos, logradouros e etc. e dá outras providências. |
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| 567/2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Reajusta vencimentos e vantagens dos servidores do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 568/2006 |
31/03/2006 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do município de Paudalho. |
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| 569/2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Estabelece nova regulamentação para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| 570/2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Define as Obrigações de Pequeno Valor, prevista no §3º do art. 100 da Constituição Federal e os Precatórios Judiciais Excepcionados pelo "caput" do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. |
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| 571/2006 |
05/05/2006 |
Vigente |
Institui normas administrativas para a expedição de Certidão Negativas do Município do Paudalho - Pernambuco e dá outras providências. |
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| 573/2006 |
12/06/2006 |
Vigente |
Institui normas administrativas gerais para dívida ativa da Fazenda Pública Municipal do município do Paudalho - Pernambuco, e dá outras providências. |
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| 574/2006 |
11/10/2006 |
Vigente |
Institui o Plano Diretor do Município de Paudalho. |
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| 575/2006 |
20/10/2006 |
Vigente |
Estatui normas gerais de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do município de Paudalho, e dá outras providências. |
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| 576/2006 |
15/12/2006 |
Vigente |
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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| 578/2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Paudalho para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| 579/2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei nº 542/2004, aumentando o quantitativo de cargos de médico e reajustando o valor do ambulatório. |
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| 580/2006 |
27/12/2006 |
Vigente |
Estrutura a profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 542/2004, possibilita a incorporação de servidores temporários na forma do parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006 e Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências. |
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| 544/2005 |
07/03/2005 |
Vigente |
Altera a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| 545/2005 |
04/04/2005 |
Vigente |
Reajusta vencimentos dos professores da educação infantil; eleva a carga horária dos professores da educação infantil e do ensino fundamental de 1ª a 4ª série; altera o art. 1ºda Lei Municipal nº 528/2003, no que se refere ao artigo 18º da Lei Municipal nº 495/2001, e dá outras providências. |
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| 561/2005 |
30/12/2005 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 546/2005 |
18/05/2005 |
Vigente |
Cria no âmbito do município de Paudalho, o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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| 547/2005 |
18/05/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a utilidade pública do Abrigo Cazuza Pinheiro e dá outras providências. |
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| 548/2005 |
30/05/2005 |
Vigente |
Reajusta os salários dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| 549/2005 |
01/07/2005 |
Vigente |
Reajusta vencimentos do Magistério Municipal e dá outras providências. |
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| 550/2005 |
09/09/2005 |
Vigente |
Denomina Cine Teatro Marco Camarotti o antigo Teatro Municipal e dá outras providências. |
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| 551/2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Determina dia 30 de agosto Dia da Bandeira de Paudalho-PE, e dá outras providências. |
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| 552/2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Denomina logradouro público ou próprio municipal e dá outras providências. |
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| 553/2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| 554/2005 |
21/09/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município do Paudalho para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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| 555/2005 |
28/09/2005 |
Vigente |
Institui a concessão de incentivo fiscais aos agentes econômicos e dá outras providências. |
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| 556/2005 |
04/10/2005 |
Vigente |
Altera a Lei nº 339/1991, sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 557/2005 |
10/10/2005 |
Vigente |
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço público para instalação de um PAB - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. |
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| 558/2005 |
10/10/2005 |
Vigente |
Denomina a Rua Miguel Arraes de Alencar a segunda etapa da Avenida Beira Rio e dá outras providências. |
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| 559/2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Introduz parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 504/2001 e dá outras providências. |
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| 560/2005 |
12/12/2005 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 542/2004 e dá outras providências. |
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| 531/2004 |
06/02/2004 |
Vigente |
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
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| 532/2004 |
22/03/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Rua e dá outras providências. |
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| 533/2004 |
22/03/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Ruas e dá outras providências. |
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| 534/2004 |
13/04/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Rua e dá outras providências. |
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| 535/2004 |
13/04/2004 |
Vigente |
Dá denominação de Ruas e dá outras providências. |
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| 536/2004 |
19/05/2004 |
Vigente |
Reajusta o salário dos professores do Ensino Fundamental e dos outros servidores municipais. |
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| 537/2004 |
15/09/2004 |
Vigente |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. |
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| 538/2004 |
14/10/2004 |
Vigente |
Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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| 539/2004 |
14/12/2004 |
Vigente |
Altera disposições da Lei nº 504/2001 |
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| 540/2004 |
14/12/2004 |
Vigente |
Autoriza o município do Paudalho, representado pelo Prefeito, a participar do acordo de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD. |
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| 541/2004 |
14/12/2004 |
Vigente |
Dá nova redação a Secção II, Subseção V, art. 89 da Lei 524/2003 |
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| 542/2004 |
29/12/2004 |
Vigente |
Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências. |
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| 528/2003 |
05/12/2003 |
Vigente |
Altera os arts. 2º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 da Lei Municipal n° 495/2001. |
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| 485/2001 |
23/03/2001 |
Vigente |
Institui verba de gabinete e dá outras providências. |
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| 492/2001 |
23/08/2001 |
Vigente |
Reajusta verba de gabinete e dá outras providências. |
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| 507/2001 |
26/12/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Paudalho. |
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| 01/1999 |
13/05/1999 |
Vigente |
Dá denominação de Ruas e dá outras providências. |
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| 390/1993 |
28/09/1993 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos do funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| 333/1990 |
21/12/1990 |
Vigente |
Institui o Código Tributário do Município de Paudalho - Pernambuco. |
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| 48/1967 |
30/08/1967 |
Vigente |
Cria a Bandeira do Município do Paudalho-PE. |
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| 1063/2023 |
06/02/2023 |
Vigente |
‘Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo Municipal, altera o anexo III da Lei Municipal n° 639/2009 e dá outras providências. |
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| 1065/2023 |
09/03/2023 |
Vigente |
Denomina o nome de Raimunda Severina de França, o consultório médico no Engenho junco e dá outras providências. |
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| 1066/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências. |
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| 1067/2023 |
17/03/2023 |
Vigente |
Denomina-se âmbito deste município o nome de Ponte Antônio Luiz de França (Antônio Enfermeiro), na Comunidade da Usina Mussurepe e dá outras providências. |
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| 1068/2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Denomina nome de ruas no Loteamento São Judas Tadeu na comunidade do Tabaruna e dá outras providências. |
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| 1069/2023 |
28/03/2023 |
Vigente |
Denomina-se no âmbito deste município o nome de Rua José de Alencar de Araújo, na comunidade de Belém, e dá outras providências |
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| 1070/2023 |
13/04/2023 |
Vigente |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2023) e dá outras providências. |
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| 1071/2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1072/2023 |
08/05/2023 |
Vigente |
Declara de Utilização Pública a Associação Abrigo Pegadas de Anjo (APA) e dá outras providências. |
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| 1043/2022 |
03/06/2022 |
Vigente |
Denomina o nome de “Praça Antônio Bezerra de Melo”, na Vila Santa Mônica, no Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 991/2021 |
02/09/2021 |
Vigente |
Denomina como Escola Municipal Vereador Ananias da Costa Macedo, localizada no Bairro Guadalajara. |
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| 898/2019 |
25/04/2019 |
Vigente |
Regula o acesso as informações Previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12 527/2011. - Lei de Acesso a Informação - LAI |
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| 1073/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
Institui o dia 7 de junho como Dia Municipal do Catador e da Catadora de Materiais Recicláveis; agentes ambientais de grande valor socioambiental, e dá outras providências. |
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| 1074/2023 |
18/05/2023 |
Vigente |
Declara de utilidade pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho - COOPCAPA - e dá outras providências. |
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| 1075/2023 |
05/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Cultura de Paz. |
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| 1077/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1078/2023 |
29/06/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1079/2023 |
06/07/2023 |
Vigente |
Altera o art. 1º e 2º da Lei Municipal n° 1.011/2021 e revoga o parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal n° 1.011/2021, acrescentado pela Lei Municipal n° 1.034/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com a garantia da União e dá outras providências. |
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| 1080/2023 |
07/08/2023 |
Vigente |
Denomina-se no âmbito deste município Ruas e Travessas na Comunidade de Belém, e dá outras providências. |
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| 1081/2023 |
16/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. |
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| 1082/2023 |
23/08/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue no Município de Paudalho; e dá outras providências. |
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| 914/2019 |
29/08/2019 |
Vigente |
Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências.
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| 562/2005 |
30/12/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Paudalho e dá
outras providências. |
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| 1083/2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1084/2023 |
31/08/2023 |
Vigente |
Denomina nome a Rua Natanael Estevão - Seu Natal, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 1085/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Errata da Lei nº 1.085/2023. |
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| 1086/2023 |
18/09/2023 |
Vigente |
Institui no Município de Paudalho o uso de Cordão Girassol como instrumento auxiliar de orientação para
identificação de pessoas com deficiência não visível, e dá outras providências. |
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| 1087/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de
dezembro de 2022, aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras do quadro dos servidores públicos do Município e dá outras providências. |
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| 1088/2023 |
27/09/2023 |
Vigente |
Denomina nome da ponte ao lado do pátio de eventos Beira-Rio, de Eufrásio Campos Gouveia” e dá outras providências. |
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| 1089/2023 |
10/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã de Pinheiro e dá outras providências. |
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| 1090/2023 |
19/10/2023 |
Vigente |
Atualiza o salário-mínimo pago no Município de Paudalho-PE e, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal 1.027/2022 e dá outras providências. |
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| 1091/2023 |
19/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Concessão de Cestas Básicas de alimentos à população
em situação de insegurança alimentar e nutricional no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. |
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| 1092/2023 |
19/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. |
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| 1093/2023 |
23/10/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Dia “D” da Empregabilidade Inclusiva, para Pessoas Com Deficiência (PCD) no Município de Paudalho. |
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| 1085/2023 |
06/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2024, e dá outras providências. |
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| 1094/2023 |
27/10/2023 |
Vigente |
Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1098/2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para doação/cessão de Direito Real de uso de lotes de interesse social urbanizados no Município de Paudalho-PE e dá outras providências. |
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| 1097/2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
Altera a Lei n° 1.003, de 06 de outubro de 2021. |
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| 1099/2023 |
22/11/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1100/2023 |
27/11/2023 |
Vigente |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia da Bíblia" e dá outras providências. |
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| 1101/2023 |
29/11/2023 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1102/2023 |
13/12/2023 |
Vigente |
Institui o programa “LIXO NA HORA CERTA" como política pública destinada a educação ambiental e dá outras providências. |
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| 1103/2023 |
13/12/2023 |
Vigente |
Oficializa o “Hino da Guarda Civil Municipal de Paudalho” institui o brasão e bandeira e dá outras providências. |
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| 1104/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e atendimento aos animais no âmbito do Município de Paudalho. |
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| 1105/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Denomina nome as seguintes Ruas e Avenida, Rua Desembargador Wagner Lira, Rua Da Paz, Rua Maria de Lourdes, Rua Esmael José, Rua Esperança, Rua das Orquídeas, Rua Eucalipto, Rua Doutor Roberto Tellys, Rua Fernando Lopes Cabral, Rua Bambu, Rua do Sossego, Rua Francisco Alexandre Lima, Rua da Vitória, Rua Ourives Jarbas José de Albuquerque, Rua
Maria de Fátima, Rua da Felicidade, Avenida Planalto, Rua Lourenço Francisco de França, Rua Sítio dos Pereiras, ambas situadas no Loteamento Planalto em Chã de Cruz, ainda Rua Paulo Afonso em Pirassirica e Rua dos Ipês no Loteamento Águas Finas, neste município e dá outras providências. |
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| 1108/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Denomina nomes de Ruas, Rua Reginaldo Batista de Lima, Rua Severino Vicente Figueredo, Rua Flor da Mata, Rua da Macaíba no Bairro de Guadalajara e dá outras providências. |
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| 1106/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Denomina nome a Rua Bom Jesus, Rua Hermínio Gervásio, Rua São José, Rua José Bonifácio, Rua Sônia Maria, Rua do Girassol, Rua do Buraco, Rua da Preguiça, Rua Beatriz Julia da Conceição, Rua Manoel João Tenório, Rua Firmino Brasil, Rua da Paz, Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua da União, Rua Arlindo Brito de Mascena, Rua do Campo, Rua Bom Pastor, Rua Severino Gervásio da Silva, Av. Amaro Leitão,
Av. Miguel Lucas, Av. Amaro Severo, situadas no Bairro de Chã do Conselho e dá outras providências. |
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| 1107/2023 |
18/12/2023 |
Vigente |
Denomina Rua Jonas Rodrigues em Guadalajara no município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1109/2024 |
26/01/2024 |
Vigente |
Altera o artigo 2° da Lei 656 de 21 de junho de 2011 e dá outras providências. |
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| 1115/2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Denomina o nome de Arlindo Joaquim de Santana (irmão
Arlindo) o PSF localizado na comunidade de Chã do Conselho e dá outras providências. |
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| 1116/2024 |
27/03/2024 |
Vigente |
Denomina nome a Quadra, que fica localizada na comunidade chã do ouro, de “Manoel Leonor da Silva", e dá outras providências. |
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| 1117/2024 |
02/05/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências. |
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| 1095/2023 |
13/11/2023 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024 - LOA |
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| 1096/2023 |
13/11/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências - PPA. |
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| 1110/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais — Compra Local. |
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| 1111/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Resíduos e Reciclagem no Município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1119/2024 |
31/05/2024 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de Educação Integral - PMEI na Rede Municipal de Ensino e define Diretrizes Gerais e Objetivas a serem alcançados. |
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| 1120/2024 |
06/06/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências. |
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| 686/2012 |
05/09/2012 |
Vigente |
Revoga as Leis 485/2001, 492/2001, Resolução n° 03/2006 que tratam de verba de Gabinete ou Indenizatória. |
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| 1111/2024 |
22/02/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Resíduos e Reciclagem no município de Paudalho e dá outras providências. |
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| 1123/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o reconhecimento dos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com FIBROMIALGIA no município de Paudalho. |
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| 1124/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
Denomina-se no âmbito deste município o Campo Municipal de Rosarinho e dá outras providências. |
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| 1125/2024 |
01/07/2024 |
Vigente |
Institui a Política de Escriturária Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Paudalho-PE. |
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| 1126/2024 |
22/07/2024 |
Vigente |
Autoriza doação de área pertencente ao município de Paudalho, e dá outras providências. |
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| 1127/2024 |
07/08/2024 |
Vigente |
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Novo Código Municipal de Limpeza Urbana e Revoga a Lei Municipal 603, de 26 de março de 2008 e dá outras providências. |
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| 646/2010 |
08/07/2010 |
Vigente |
Altera a Lei de 568/2006, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério do município de paudalho, e da outras providências. |
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