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Última atualização realizada em: 12/03/2025 às 09:59

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Nº	Data	Situação	Assunto	Anexo(s)
1140/2024	17/12/2024	Vigente	Denomina nome de Rua Julieta Ferreira de Oliveira que fica localizada no Sítio Mussurepe, no Bairro de Guadalajara e dá outras providências.	Visualizar
1141/2024	17/12/2024	Vigente	Denomina Rua Manoel Pedro da Silva, Bairro do Bobocão II e dá outras providências.	Visualizar
1142/2024	17/12/2024	Vigente	Denomina nome de Creche Carmem Pinheiro Ramos Campos Gouveia, localizada no bairro Primavera, no município de Paudalho-PE e dá outras providências.	Visualizar
1139/2024	11/12/2024	Vigente	Revoga artigo acrescido à Lei 568/2006 através da Lei 646 de 08 de julho de 2010.	Visualizar
1135/2024	10/12/2024	Vigente	Delimita e Denomina de “Bairro Guadalajara” a área urbana que especifica e dá outras providências.	Visualizar
1136/2024	10/12/2024	Vigente	Delimita e Denomina de “Bairro Primavera” a área urbana que especifica e dá outras providências.	Visualizar
1137/2024	10/12/2024	Vigente	Delimita e Denomina de “Bairro Chã de Cruz” a área urbana que especifica e dá outras providências.	Visualizar
1138/2024	10/12/2024	Vigente	Delimita e Denomina de “Bairro Chã de Conselho” a área urbana que especifica e dá outras providências.	Visualizar
1134/2024	04/12/2024	Vigente	Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Paudalho em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação de União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), previsto na Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e dá outras providências.	Visualizar
1132/2024	22/11/2024	Vigente	Autoriza a celebração de permuta de bens imóveis entre o município do Paudalho e empresa privada, visando atender o interesse público municipal, com o fomento da cultura, turismo e empreendedorismo local, vinculados ao Santuário de São Severino dos Ramos.	Visualizar
1133/2024	22/11/2024	Vigente	Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã do Ouro e dá outras providências.	Visualizar
1129/2024	13/11/2024	Vigente	Declara de utilidade Pública a Associação Musical de Guadalajara (AMG) e dá outras providências.	Visualizar
1130/2024	13/11/2024	Vigente	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.	Visualizar
1131/2024	13/11/2024	Vigente	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
1127/2024	07/08/2024	Vigente	Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Novo Código Municipal de Limpeza Urbana e Revoga a Lei Municipal 603, de 26 de março de 2008 e dá outras providências.	Visualizar
1126/2024	22/07/2024	Vigente	Autoriza doação de área pertencente ao município de Paudalho, e dá outras providências.	Visualizar
1123/2024	01/07/2024	Vigente	Dispõe sobre o reconhecimento dos mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com FIBROMIALGIA no município de Paudalho.	Visualizar
1124/2024	01/07/2024	Vigente	Denomina-se no âmbito deste município o Campo Municipal de Rosarinho e dá outras providências.	Visualizar
1125/2024	01/07/2024	Vigente	Institui a Política de Escriturária Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Paudalho-PE.	Visualizar
1120/2024	06/06/2024	Vigente	Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do quadro efetivo do magistério Público Municipal da Educação Básica considerando a compatibilidade com o Piso salarial Nacional e dá outras providências.	Visualizar

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