001/2021
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12/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo municipal,fixada pelas leis municipais n° 809/2017, n° 827/2018 e n° 944/2020 e dá outras providências.
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001/2020
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10/01/2020 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Modifica o § 2º do art. 48 da lei municipal n° 899/2019 sobre a remuneração mensal dos conselheiros tutelares do município de Paudalho e dá outras providências.
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002/2020
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15/01/2020 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal, e dá outras providências.
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003/2020
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25/03/2020 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõem sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paudalho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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004/2020
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30/07/2020 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências.
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08/2018
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11/06/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Conselho Municipal de Educação do Paudalho - CME, revoga a Lei nº 569/2006 e dá outras providências.
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09/2018
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12/06/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Concede o auxílio alimentação ao guarda municipal no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências.
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10/2018
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12/06/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Concede aumento aos profissionais do Magistério Municipal, e dá outras providências.
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11/2018
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20/06/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza os tomadores de financiamento rurais junto ao Fundo de Aval do Município de Paudalho-PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido Fundo para liquidar e/ou repactuar e/ou renegociar operações com base nas Leis nº 13.340/2016 e nº 13.606/2018 e dá outras providências.
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12/2018
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04/07/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal nº 809/2017 e 827/2018 e dá outras providências.
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13/2018
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24/07/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 806/2017 e dá outras providências.
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016/2018
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30/08/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal; e dá outras providências.
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017/2018
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30/08/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários do Município (REFIS 2018.2) e dá outras providências.
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018/2018
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14/09/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo de Paudalho-PE e dá outras providências.
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021/2018
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26/12/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a iluminação pública em loteamentos fechados - altera dispositivos da Lei nº 786/2017.
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022/2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências.
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024/2018
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03/12/2018 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 710/2013) e dá outras providências.
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17/2015
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18/11/2015 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a doar terreno e dá outras providências.
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01/2019
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08/01/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui no âmbito do município do Paudalho o "Programa Voluntário de Apoio Escolar", para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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02/2019
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08/01/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Regulamenta a utilização no âmbito da Atenção Básica do SUS Municipal de Paudalho/PE, do Incentivo Financeiro de Gratificação por Desempenho - IFGD, em conformidade com os pressupostos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, para os profissionais das Equipes do Programa Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF e dá outras providências.
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03/2019
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04/02/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Lei n° 806/2017 - cria o Programa Incentivo à Aposentadoria da Carreira dos Docentes do município de Paudalho e dá outras providências.
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04/2019
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04/02/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Regula o acesso as informações Previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais Emanadas da Lei Federal n° 12.527/2011.
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05/2019
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04/01/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação para aquisição uniforme dos servidores de carreira da guarda municipal de Paudalho e dá outras providências.
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06/2019
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11/02/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal n° 809/2017 e 827/2018, a Lei 859/2018 e dá outras providências.
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07/2019
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11/02/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de
Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho e dá outras providências.
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08/2019
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25/02/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o art.1º - caput e o art. 5º da Lei n° 873/2018, e dá outras providências.
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09/2019
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15/03/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o repasse financeiro aos blocos carnavalescos, maracatus, bois de carnaval, caboclinhos, escolas de samba e quadrilhas juninas, e dá outras providências.
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10/2019
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18/03/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Fixa o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Paudalho-PE, conforme Lei Federal 13.708/2018 e dá outras providências.
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11/2019
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04/04/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza doação de imóvel público a COMPESA e dá outras providências.
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12/2019
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12/04/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Conselho Tutelar do Município de Paudalho, dispõe sobre seus parâmetros funcionamento e dá outras providências de acordo com as Resoluções CONANDA, e ainda, revoga a Lei Municipal n° 495, de 25 de setembro de 2001.
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013/2019
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09/05/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Incentiva o pagamento de débitos tributários judiciais e extrajudiciais.
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014/2019
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05/06/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui, no município de Paudalho, o serviço de família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
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015/2019
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05/06/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Adiciona o parágrafo único ao artigo 110 da lei 507, de 26 de dezembro de 2001.
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016/2019
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05/06/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera as Leis Municipais n° 786/2017 e 787/2017 e dá outras providências.
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017/2019
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19/06/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Paudalho e dá outras providências.
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019/2019
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29/07/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Cria o programa de erradicação da casa de taipa no município de Paudalho-PE e dá outras providencias.
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020/2019
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29/07/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Disciplina o pagamento de honorários advocatícios da PGM, revoga o art. 5º, da lei n° 792/2017 e dá outras providências.
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022/2019
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03/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Concede aumento aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.
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023/2019
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06/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
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024/2019
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11/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
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025/2019
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11/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Paudalho.
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026/2019
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16/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Sopa Família, e dá
outras providências.
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027/2019
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16/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a qualificação de OS, no âmbito do Município de Paudalho.
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028/2019
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16/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal; e dá outras providências.
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029/2019
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18/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município do Paudalho-PE, e dá outras providências.
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030/2019
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23/09/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o auxilio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Paudalho em competições esportivas oficiais. E Premiação em competição local promovida pela a administração pública municipal, e dá outras providencias.
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031/2019
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02/10/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera do artigo 5° ao 8°, da Lei n° 507/2001 e estabelece a caracterização do excepcional interesse público e dá outras providências.
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032/2019
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02/10/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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033/2019
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02/10/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2020.
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034/2019
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04/11/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera o inciso I do artigo 3° da Lei 890/2019 que dispõe sobre a criação do Programa Tutor Institucional de Bolsas para a Educação Básica no âmbito, da Secretaria Municipal de Educação no Município de Paudalho.
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035/2019
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04/11/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude de Paudalho - CMJP e dá outras providências.
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036/2019
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21/11/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso
do município de Paudalho no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional de Pernambuco - CONIDER e dá outras providências.
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037/2019
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29/11/2019 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal N°809/2017, N° 827/2018, N°893/2019 e dá outras providências.
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