001/2021
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08/02/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o auxílio financeiro emergencial aos catadores de materiais recicláveis denominado, Programa Bolsa Catador.
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005/2021
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16/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
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05/2021
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21/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Rua Nª Srª da Conceição, situada no Sítio Mussurepe e dá outras providências.
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007/2021
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17/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre proibição de animais de grande e médio porte localizado da área Urbana de Paudalho, incluindo a BR-408 trecho que corta o município e dá outras providências.
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009/2021
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18/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina como Escola Prefeito Herculano Bandeira de Melo a Escola que fica localizada na Comunidade Primavera.
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001/2020
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10/01/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o fomento ao turismo e desenvolvimento local do micro e pequeno empreendedor através do incentivo a produção de cerveja artesanal no âmbito do município do Paudalho, estado de Pernambuco.
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001/2020
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13/02/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fixa reajuste dos vencimentos dos servidores do quadro de efetivo e comissionado da Câmara Municipal do Paudalho e dá outras providências.
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002/2020
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10/02/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Ruas no Córrego do Fagundes, em Chã da Cruz e dá outras providências.
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003/2020
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19/02/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Rua José Joaquim de Santana, localizado na comunidade do Sítio Mussurepe e dá outras providências.
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004/2020
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12/02/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Renomeia as localidades do loteamento Santa Tereza, vila Asa Branca e Vila Santa Mônica e dá outras providências.
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006/2020
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09/03/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o banco de medicamentos do município de Paudalho.
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007/2020
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10/06/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua Márcia Maria Leodino de Mendonça e dá outras providências.
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008/2020
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10/07/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua Antônio Gonçalves de Freitas, no loteamento Belém e dá outras providências.
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009/2020
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02/08/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão da atividade do profissional de optometria no município do Paudalho e dá outras providências.
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016/2020
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20/08/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera o §4° da lei n° 881/2018, denomina nome de Rua Adair Belmira Ferreira da Silva e dá outras providências.
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017/2020
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20/08/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera o §7°, do art. 1°, da lei n° 534/2004, denomina nome de Rua Antônio Mariano Barbosa, e dá outras providências.
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025/2020
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27/10/2020 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Convalida e consolida a Resolução n° 18/2020, de 4 de fevereiro de 2020, onde fixa os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Paudalho para o período de 2021/2024 e dá outras providências.
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27/2018
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23/04/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na Butanha, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
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29/2018
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16/03/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a todas as instituições públicas e privadas de educação do município a fazerem a execução do Hino Nacional, Hino de Pernambuco e Hino de Paudalho no mínimo uma vez por semana.
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30/2018
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28/05/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua Vereador Duda Machado e dá outras providências.
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31/2018
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12/07/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na Comunidade do Rosarinho e dá outras providências.
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32/2018
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20/07/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome da Unidade Básica da Saúde - UBS/Primavera e dá outras providências.
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33/2018
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22/07/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na Comunidade da Chã do Conselho e dá outras providências.
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34/2018
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30/07/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas nas localidades do Cajueiro Claro e Chã Alegre e dá outras providências.
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35/2018
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13/08/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.
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36/2018
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13/08/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui feriado no município de Paudalho e dá outras providências.
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37/2018
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20/08/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua José de Alencar Almeida, em Belém.
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38/2018
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17/09/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas nas comunidades da Vila Esperança; Nova Esperança e Dois Irmãos e dá outras providências.
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39/2018
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17/09/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera o artigo 48 da Lei Municipal nº 710/2013 para conceder isenção ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos idosos proprietários de imóveis no município de Paudalho e dá outras providências.
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40/2018
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24/09/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de: Escola Municipal Cícero Lopes da Silva, em Fontes da Aldeia e dá outras providências.
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41/2018
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24/09/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica o Poder Executivo Municipal incumbido a criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, no município do Paudalho-PE e dá outras providências.
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42/2018
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08/10/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na vila Asa Branca e dá outras providências.
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43/2018
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12/10/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na comunidade do Rosarinho e Desterro e dá outras providências.
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44/2018
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16/11/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.
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45/2018
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19/11/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o “ Dia Municipal de Combate ao Diabetes" no calendário oficial de eventos do município.
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46/2018
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19/11/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no loteamento Colinas de Santa Fé, na comunidade de Chã de Onça e dá outras providências.
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48/2018
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22/11/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara como patrimônio cultural, imaterial às Festividades Religiosa de São Sebastião e dá outras providências.
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49/2018
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22/11/2018 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara como patrimônio natural, ambiental, cultural, a fonte de água mineral, em São Severino dos Ramos e dá outras providências.
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01/2019
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25/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas na comunidade do Alto do Cruzeiro e dá outras providências.
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02/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Adote uma Praça no município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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03/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino no Município de Paudalho/PE e dá outras providências.
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05/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o "Programa Maria da Penha vai à Escola” na Rede de Ensino Pública Municipal e na Rede Privada do município de Paudalho.
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06/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da "Brigada Maria da Penha" no município de Paudalho.
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07/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece regras para a utilização de cores e símbolos pela administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes do Município de Paudalho-PE., e dá outras providências.
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08/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Paudalho.
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09/2019
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06/02/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Nomes às: Rua Antônio Cândido Ferreira, Rua Manoel Severino de Andrade, Rua José Moreira de Lima, Rua Manoel Joaquim da Silva e Rua Presbítero José Pereira Silva, todas localizadas no Residencial Guadalajara I e II, e dá outras providências.
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10/2019
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29/01/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Renomeia de bairro Dois Irmãos, em lugar do Alto Dois Irmãos e dá outras providências.
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11/2019
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13/03/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Rua José Benedito Xavier (Rua Ver. Zeca dos Tanques), localizado na comunidade de Chã de Camila e dá outras providências.
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12/2019
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03/04/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal do Poder Executivo e da Câmara Legislativa, na data de seu aniversário.
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13/2019
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03/04/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Quadra de Esportes pertencente ao Colégio Municipal de Guadalajara (CMG) de: Quadra de Esportes Leonardo Luiz Coutinho D’Ângelo (Quadra Léo Coutinho), localizada em Guadalajara.
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14/2019
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28/03/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua Napoleão Cândido da Costa, no bairro Tancredo Neves e dá outras providências.
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013/2021
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06/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência no município de Paudalho e dá outras providências.
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007/2022
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25/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o dia municipal do mototaxista e moto entregador e dá outras providências.
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016/2022
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08/09/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Dia Municipal do Ciclista no Município de Paudalho e dá outras providências.
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006/2023
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08/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o nome de Raimunda Severina de França, o consultório médico no Engenho junco e dá outras providências.
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008/2023
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22/03/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilização Pública a Associação Abrigo Pegadas de Anjo (APA) e dá outras providências.
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010/2022
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02/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o nome de "Praça Antônio Bezerra de Melo", na Vila Santa Mônica, no município de Paudalho e dá outras providências.
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010/2021
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09/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Escola Municipal Vereador ANANIAS DA COSTA MACEDO localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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011/2022
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05/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Regulamenta a Lei n° 013.913 de 26 de novembro de 2019, a qual "Altera a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital".
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018/2022
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12/12/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina-se no âmbito deste município o nome de Rua José Alencar de Araújo, na Comunidade de Belém, e dá outras providências.
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994/2021
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09/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o “Dia de Ação de Graças e da Oração” no calendário oficial do município e dá outras providências.
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005/2022
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04/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Rua Gilma Félix da Silva, no Loteamento Nova Guadalajara, no Município de Paudalho e dá outras providências.
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010/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paudalho - COOPCAPA e dá outras providências.
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011/2023
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10/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Dia 7 de junho como Dia Municipal do CATADOR e da CATADORA DE MATERIAIS RECICLAVEIS; agentes ambientais de grande valor socioambiental, e dá outras providências.
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012/2023
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18/04/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a Criação do Dia Municipal da Cultura de Paz.
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006/2022
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11/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Dia Municipal do APOIADOR ESCOLAR, e dá outras providências.
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009/2022
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25/04/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Compra Local.
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012/2022
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30/05/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher Negra, no âmbito do Município de Paudalho.
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014/2022
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20/06/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a lei de fortalecimento da inclusão para o reconhecimento e atenção às mães, pais e/ou tutores de pessoas com Transtorno do Expectro Autista (TEA) (autismo) e dá outras providências.
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017/2022
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07/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde - Empresa ou Condomínio Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas e condomínios com práticas sustentáveis, e dá outras providências.
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015/2021
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24/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o “CENSO INCLUSÃO” para a identificação e cadastramento de pessoas com deficiência no município de Paudalho e dá outras providências.
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022/2021
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29/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o dia 20 de novembro, “Dia Nacional da Consciência Negra".
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018/2023
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07/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Rua Natanael Estevão - Seu Natal, localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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021/2023
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25/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Quadra Poliesportiva pertencente ao Estado, de Quadra João Batista de Azevedo, o popular Nenca, situada em frente à Escola Municipal Gilda Barbosa, no Bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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017/2023
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28/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Saúde Pública Municipal “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue no Município de Paudalho e dá outras providências.
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027/2023
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04/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o programa “Empresa Amiga da Escola” no âmbito do município de Paudalho e dá outras providências.
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015/2019
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14/04/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre os Imóveis de Preservação especiais, situados no município do Paudalho, estabelece as condições de preservação, assegura compensações e estímulos, e dá outras providências.
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016/2019
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15/04/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina de Escola Municipal Eufrásio Campos Gouveia.
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017/2019
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02/05/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome a Rua Antônio Rodrigues, localizado na
comunidade de Chã de Camila e dá outras providências.
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018/2019
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29/04/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no centro da cidade do Paudalho, estado de Pernambuco e dá outras providências.
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020/2019
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01/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Declara como patrimônio cultural, imaterial a Sociedade de Cultura Artística 22 de Novembro e dá outras providências.
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021/2019
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22/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município do Paudalho e dá outras providências.
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022/2019
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20/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de Rua Antônio Marinho à via principal na vila São Sebastião e dá outras providências.
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023/2019
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29/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência e dá outras providências.
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024/2019
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29/07/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro
Autista — TEA, nas placas de atendimento prioritário.
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025/2019
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13/08/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município do Paudalho e dá outras providências.
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026/2019
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14/08/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município do Paudalho e dá outras providências.
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027/2019
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21/08/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no alto da Bela Vista, na Santa Tereza e no bairro da Primavera e dá outras providências.
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030/2019
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10/10/2019 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nome de ruas no bairro da Primavera e dá outras providências.
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030/2023
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06/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia da Bíblia” e dá outras providências.
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024/2023
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15/09/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro de Chã do Pinheiro e dá outras providências.
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001/2024
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15/02/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro Santa Mônica e dá outras providências.
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014/2021
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25/08/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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016/2021
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22/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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008/2024
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08/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina-se no âmbito deste município o Campo Municipal de Rosarinho e dá outras providências.
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017/2024
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05/12/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Rua Manoel Pedro da Silva, no Bairro do Bobocão II e dá outras providências.
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006/2025
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24/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão no município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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004/2025
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25/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
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007/2025
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24/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção da taxa de iluminação pública para pais de crianças atípicas, PCD e com microcefalia.
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005/2025
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14/03/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Paudalho/PE de pessoas condenadas pela Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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004/2025
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25/02/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, e dá outras providências.
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010/2025
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11/04/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Instituir no calendário oficial do Município de Paudalho o “Dia de Nossa Senhora Auxiliadora”, Padroeira do bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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012/2025
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23/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Municipal "Cuidando de Quem Cuida" destinado a promover o apoio e a assistência integral às mães atípicas no âmbito do Município de Paudalho, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica, e dá outras providências.
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015/2025
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02/06/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Banco Vermelho como uma campanha de conscientização, prevenção, informação e sensibilidade sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio no município de Paudalho.
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013/2025
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26/05/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Paudalho o Forró da Travessa B, localizada no bairro do Alto Dois Irmãos e dá outras providências.
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019/2025
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21/07/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina-se no âmbito deste município o nome de “ Rua Benedita Barbosa” localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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020/2025
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21/07/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina-se no âmbito deste município o nome de “Rua Luiz Vicente” localizada no bairro de Guadalajara e dá outras providências.
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023/2025
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11/08/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos no âmbito municipal.
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024/2025
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21/08/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua Ângela Maria Peres Batista, e dá outras providências.
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027/2025
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10/09/2025 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Paudalho.
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