238/2022
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03/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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240/2022
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21/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI do município do Paudalho, e dá outras providências.
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248/2022
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17/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no ambito da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do município de Paudalho-PE, e dá outras providências.
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250/2022
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23/03/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e instituí a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância.
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257/2022
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02/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação do irnóvel que especifica, para fins de utilidade pública.
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260/2022
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29/05/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara como situação anormal, caracterizada como "Estado de Emergência" nas áreas do Município de Paudalho-PE , afetadas pelas fortes chuvas que ocasionaram inundações, enxurradas, alagamentos e deslizamentos nos últimos dias no Estado do Pernambuco e dá outras providências.
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264/2022
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06/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.
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267/2022
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07/06/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Ouvidoria do Município de Paudalho e dá outras providências.
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276/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do NúcIeo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando à secretaria municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente a realização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 131; o art. 32 da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017.
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277/2022
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16/09/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação de itens religiosos pertencentes à Igreja de São Severino dos Ramos, em complemento ao Decreto n° 249, de 17 de março de 2022, que desapropriou imóveis para fins de interesse social, objetivando a criação do complexo turístico religioso de São Severino dos Ramos.
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279/2022
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10/10/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do Sr. Flávio Xavier de Lira, ex-vice prefeito municipal.
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238/2022
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07/01/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Errata do Decreto 238/2022.
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265/2022
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31/08/2022 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Errata do Decreto 265/2022.
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176/2021
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04/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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178/2021
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07/01/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação do imóvel que especifíca, para fins de utilidade pública.
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179/2021
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24/02/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a adoção de novas medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, para os serviços específicos, e dá outras providências.
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185/2021
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25/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
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186/2021
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25/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Direito Administrativo. Declaração de Desafetação de 01 via, para fins de abertura de nova rua com ampliação no sistema viário do Loteamento Parque São Judas Tadeu, e dá outras providências.
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187/2021
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31/03/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Acata o Decreto Estadual 50.485 de 30 de março de 2021 e o Decreto Estadual 50.470 de 15 de março 2021 e dispõe sobre os horários de funcionamento das atividades econômicas no âmbito do município do Paudalho e dá outras providências.
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189/2021
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19/04/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências.
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195/2021
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14/05/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Atualiza valor da bolsa tutor, Programa Institucional para a Educação Básica no Âmbito da secretaria municipal de educação no município de Paudalho-PE.
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199/2021
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28/06/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação normal como "Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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200/2021
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01/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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202/2021
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05/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 89, de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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203/2021
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05/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara zona de perímetro urbano no Município de Paudalho-PE, e demais providências.
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205/2021
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12/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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206/2021
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15/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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207/2021
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15/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências.
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208/2021
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29/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a separação e procedimento de coleta de resíduos recicláveis descartados por todos os órgãos e entidades da administração pública do município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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220/2021
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21/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o Fórum Municipal Permanente de Educação para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015/2025 no município do Paudalho-PE e dá outras providências.
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221/2021
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22/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento do menor Mateus da Silva - estudante da Escola Municipal Maria de Fátima do municipio de Paudalho-PE.
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223/2021
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28/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29de junho de 2020, que dispõe sobre acões emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
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224/2021
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28/10/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação do Paudalho e coordenação da IV Conferência Municipal de Educação.
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232/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Paudalho-PE, e determina os procedimentos de controle para as rotinas da frota e transporte municipal, e dá outras providências.
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236/2021
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13/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2021.
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237/2021
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23/12/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Mantém a declaração de situação anormal como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Paudalho-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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209/2021
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29/07/2021 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Errata do Decreto 209/2020.
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107/2020
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02/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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108/2020
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10/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária da secretaria municipal de saúde e da secretaria de desenvolvimento e assistência social.
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110/2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2020.
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111/2020
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22/01/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval-2020 realizado do município do Paudalho-PE.
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112/2020
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07/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 929/2019, de 13 de novembro de 2019, que institui a Bolsa de Incentivo aos Medalhistas de Olimpíadas Municipais - BIMOM, no âmbito do Município, e dá outras providências.
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115/2020
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14/02/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o anexo único do Decreto n° 072/2019.
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118/2020
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03/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia na forma da Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas.
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119/2020
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03/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal n° 10.520/02 e dá providências correlatas.
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120/2020
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04/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a utilização do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, no âmbito do Poder Executivo do município de Paudalho-PE.
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122/2020
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17/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta, no município de Paudalho, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme a Lei Federal n° 13.979/2020 e o Decreto Estadual n° 48.809/2020.
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123/2020
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20/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a convocação de todos os colaboradores da administração pública municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
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124/2020
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23/03/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre as medidas necessárias para o atedimento a população, salvaguardando a integridade, a saúde e a vida dos Conselheiros Tutelares no âmbito do município do Paudalho, e dá outras providências.
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129/2020
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13/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o artigo 2º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Estagiários.
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130/2020
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29/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Decreta medidas temporárias, em face da pandemia do Covid-19, para os supermercados, mercadinhos, pátio de feira e mercado público, no território do Paudalho.
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131/2020
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29/04/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o artigo 4º, do Decreto Municipal n° 127/2020, a respeito dos Contratos de Tutores.
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135/2020
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15/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal 127 de 03 de Abril de 2020, que define medidas temporárias referentes aos Contratos de Excepcional Interesse Público e Contratos de Estagiários do município de Paudalho-PE, em face da Calamidade Pública, reconhecida no Decreto Legislativo (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020.
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136/2020
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20/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Construção Civil, Concessionários de Serviços Públicos, e Prestação de Serviços Públicos, em face do Decreto Municipal 125 de 26 de Março de 2020, do Decreto Legislativa (ALEPE) n° 49, de 31 de março de 2020 que reconhece Calamidade Pública no âmbito do município de Paudalho-PE e o Decreto Estadual n° 48.834 de 20 de Março de 2020.
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137/2020
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27/05/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece normas para os comerciantes-ambulantes de Paudalho, em face do COVID-19.
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140/2020
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08/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Proíbe o acendimento de fogueiras e comercialização de Jogo de artificio, no período das festividades juninas e enquanto perdurar a situação de pandemia do COVID-19.
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141/2020
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10/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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142/2020
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10/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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143/2020
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15/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento da Senhora Maria Alice Viana, mãe do Vice-Prefeito André Nunes Viana.
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144/2020
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16/06/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece normativas de funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins neste município, no período de enfrentamento a situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
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148/2020
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02/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei n° 900/2019, autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n° 562/2005.
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151/2020
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13/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Limpeza Pública (CLP) para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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152/2020
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28/07/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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154/2020
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17/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto n° 151/2020 e prescreve outras providências.
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158/2020
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18/08/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o artigo 2º, I, do Decreto n° 149 de 03 de julho de 2020.
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173/2020
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15/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre regulamentação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Paudalho-PE, da Lei Municipal 886/2018, de 26 de dezembro de 2018, que institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito do município, e dá outras providências.
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174/2020
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23/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2020 no âmbito da Administração Direta e Indireta.
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175/2020
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23/12/2020 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2021.
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045/2019
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10/01/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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106/2019
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27/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeiro, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2020.
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105/2019
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27/12/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
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287/2023
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02/01/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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294/2023
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13/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei Municipal n° 773/2017, que autoriza a doação de peixe às famílias em situação de vulnerabilidade social na "Semana Santa" e dá outras providências.
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295/2023
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21/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o processo eletrônico, o número único de protocolo (NUP), o uso de assinatura eletrônica, no âmbito do poder executivo do município de Paudalho,
e dá outras providências.
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296/2023
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23/03/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
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297/2023
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12/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe acerco do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do titularidade do município, consoante art. 158, I, CF.
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299/2023
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28/04/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2023.
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307/2023
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07/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o artigo 7°da Lei Municipal de n° 1.053 de 20 de outubro de 2022 para nomear o Conselho de Inspeção Sanitária e dá outras providências.
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309/2023
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26/07/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
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313/2023
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15/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), delegando a Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a regularização das etapas da (REURB-S), com fundamento no art. 13, inc. I; e Art. 32, da Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017.
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315/2023
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29/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Direito administrativo. Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que especifica, e dá outras providências.
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317/2023
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29/08/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece novo prazo para Adesão ao Programa de Incentivo À Aposentadoria e dá outras providências.
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322/2023
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15/09/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre a atualização do Plano Plurianual 2024-2025, e Lei Orçamentária Anual 2024.
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082/2019
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27/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitações através da modalidade pregão presencial. Revoga o decreto nº 23 de 10 de abril de 2006.
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083/2019
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27/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços para bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal do Paudalho. Revoga o Decreto N° 051 de 10 de setembro de 2006.
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084/2019
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27/06/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica - pregão eletrônico - para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
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087/2019
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16/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei n°900/2019, autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio uniforme aos servidores de carreira da Lei n°562/2005.
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089/2019
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31/07/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, dos órgãos da administração direta e indireta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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090/2019
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07/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, o Comitê para a Criança e Adolescente em Risco - CRIAR do COMDICA. O Comitê Municipal do
Programa Criança Feliz e o Comitê do Programa Família Acolhedora e dá outras providências.
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091/2019
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13/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Disciplina a concessão e o pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências.
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093/2019
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13/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece prazo para nova adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria e dá outras providências.
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094/2019
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22/08/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declaro de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
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096/2019
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06/09/2019 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o Exercício de 2020 e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018 - 2021 do Município de Paudalho/PE, e dá outras providências.
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324/2023
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06/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 2023-2030 e dá outras providências.
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325/2023
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11/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, vinculado à Secretaria Municipal da Chefia de Gabinete e dá outras providências.
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326/2023
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20/10/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Convoca a 1ª Conferência de Cultura do Município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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333/2023
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24/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre regulamentação para cadastramento e seleção de beneficiários para doação/cessão de direito real de uso de lotes no município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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337/2023
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04/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece luto oficial no Município de Paudalho-PE pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Machado.
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328/2023
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13/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a implantação de um loteamento de urbanização específica para a construção de casas populares, cujos lotes de terreno serão destinados à população de baixa renda, através de outorga de concessão de direito real de uso, e que se enquadre nas condições e nos requisitos sociais de renda estabelecidos no programa habitacional de interesse social da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de
Paudalho; com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988; art. 5º, §3°e §4°, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941; e Lei n° 574, de 11 de outubro de 2006 (Plano Diretor do Município de Paudalho).
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342/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
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344/2023
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13/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2023 no âmbito da Administração Direta e Indireta.
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346/2023
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28/12/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta o regime de transição para aplicação da Lei n° 14.133/21 e a ultratividade as Leis n° 8.666/93, n° 10.520/2002 no âmbito da Administração Pública do Município de Paudalho/PE.
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348/2024
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02/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece os feriados municipais.
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349/2024
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03/01/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo do Carnaval — 2024 realizado no município do Paudalho/PE.
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353/2024
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26/02/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Anexo único do Decreto 072/2019 e dá outras providências.
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357/2024
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26/03/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe acerca das condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paudalho, no período eleitoral do ano de 2024.
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364/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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365/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Chamamento Público para credenciamento de atrações artísticas locais no município do Paudalho/PE e dá outras providências.
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366/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante o Ciclo Junino de 2024 realizado no município do Paudalho/PE.
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367/2024
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08/05/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o DECRETO Nº 030, de 18 de abril de 2017, que regula os valores da bolsa-estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Paudalho/PE e dá outras providências.
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371/2024
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04/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município de Paudalho-PE e dá outras providências.
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373/2024
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17/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Altera o Decreto 356 de 26 de março de 2024 que institui, no âmbito do município de Paudalho/PE, o comitê municipal de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.431/2017 e dá outras providências.
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329/2023
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17/11/2023 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a implantação de um loteamento de urbanização específica para a construção de casas populares, cujos lotes de terreno serão destinados à população de baixa renda, através de outorga de concessão de direito real de uso, e que se enquadre nas condições e nos requisitos sociais de renda estabelecidos no programa habitacional de interesse social da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Paudalho; com fundamento no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988; art. 5º, §3° e §4°, do Decreto-Lei n° 3,365, de 21 de junho de 1941; e Lei n° 574, de 11 de outubro de 2006.
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360/2024
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05/04/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Declara a desapropriação do imóvel que especifica, para fins de utilidade pública, objetivando a criação de área destinada à implantação de distrito comercial, industrial e de logística no Município de Paudalho.
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372/2024
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11/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Direito Administrativo, Declaração de Desafetação de uma área de terra correspondente a 4,5ha ou 45.000 m² (quarenta e cinco mil metros quadrados), e dá outras providências.
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375/2024
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19/06/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o programa de Governo Digital na administração do município de Paudalho e dá outras providências.
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377/2024
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05/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Institui o Programa Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil e do Registrado e Publicado Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Paudalho.
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378/2024
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22/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece diretrizes para a recuperação de créditos públicos.
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379/2024
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25/07/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Regulamenta a Lei 900/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Uniforme aos servidores de carreira da Lei 562/2005.
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384/2024
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04/10/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Direito Administrativo. Declaração de desafetação de 03 (três) áreas institucionais, para fins de permuta por uma área contendo 8,0006ha, localizada em São Severino dos Ramos, de interesse do município, e dá outras providências.
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389/2024
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13/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Constitui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente e aprova seu regulamento.
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390/2024
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23/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2024 no âmbito da Administração Direta e Indireta.
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391/2024
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23/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e o cronograma de execução mensal de desembolso, relativamente ao exercício financeiro de 2025.
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392/2024
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23/11/2024 |
Atos Oficiais |
Decretos |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
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