AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - FMS
Publicado em: 15/04/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026- DISPENSA DE VALOR nº 005/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Paudalho/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAUDALHO em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, para contratação na hipótese do Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. Tendo como objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES.
Data da sessão: 22/04/2026
Link: www.gov.br/compras
Horário da Fase de Lances: (08:00) às (14:00),
UASG: 462406
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://transparencia.paudalho.pe.gov.br/app/pe/paudalho/1/avisos-dispensas-de-licitacao ou através do E-mail: contratacaodireta.paudalho@gmail.com Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho/PE - CEP – 55825-000, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Paudalho - PE, 15 de Abril de 2026.
Rafael Soares de Lima
Agente de Contratação
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