AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PMP
Publicado em: 20/01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026
O MUNICÍPIO DE PAUDALHO – PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Raul Bandeira, nº 021, Centro, Paudalho/PE, CEP 55.825-000, torna público que realizará Contratação Direta, por meio de Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas ainda a Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais normas aplicáveis à espécie.
DATA E HORÁRIO DA DISPUTA DE LANCES E ENCERRAMENTO:
23 de janeiro de 2026, das 08h00 às 14h00 (horário de Brasília).
LOCAL: Sistema de Dispensa Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br/
DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A presente contratação direta tem por objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INTERNET VIA SATÉLITE (STARLINK) E SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Paudalho/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL, observadas integralmente as especificações técnicas, condições e demais exigências previstas neste Aviso e em seus Anexos.
DA PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA
A participação na presente Dispensa Eletrônica dar-se-á exclusivamente por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica, integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/.
A presente contratação direta destina-se preferencialmente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sem prejuízo da ampla competitividade, quando aplicável.
Os fornecedores interessados deverão observar e atender aos procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema de Dispensa Eletrônica, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, para fins de credenciamento, acesso ao sistema e correta operacionalização da disputa.
O fornecedor é inteiramente responsável por todas as transações realizadas em seu nome no Sistema de Dispensa Eletrônica, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da contratação qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido de senha ou acesso não autorizado, ainda que por terceiros.
O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://transparencia.paudalho.pe.gov.br/app/pe/paudalho/1/avisos-dispensas-de-licitacao ou através do E-mail: contratacaodireta.paudalho@gmail.com Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho/PE - CEP – 55825-000, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.
Paudalho, 20 de janeiro de 2026.
Rafael Soares de Lima
Agente de Contratação
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