PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Chefia de Gabinete tem como atribuição as seguintes funções: o controle, a direção, a orientação, o planejamento e a supervisão de atividades de assessoramento ao Prefeito. Esse trabalho ocorre em suas articulações políticas, nas relações institucionais e interligações com as comunidades. Atua também nas coordenações de ações relativas à participação efetiva do Prefeito em conselhos, comissões, autarquias, fundações e empresas públicas. Torna a gestão participativa, e por fim assessora nos pareceres conclusivos de processos e projetos.

§ 7º- Da Secretaria Executiva da Chefia de Gabinete;
I - assessorar diretamente o Secretário Chefe do Gabinete;
II - publicar os Atos do Prefeito no Diário Oficial dos Municípios;
III - responder pelo Gabinete do Prefeito na ausência do  Secretário Chefe de Gabinete, ou quando designado por ato do Chefe do Poder Executivo;
IV - manter e aperfeiçoar o modelo de gestão voltado para resultados;
V - desenvolver e manter sistemas de  indicadores através de monitoramento e aferição de desempenho institucional e gerencial da Administração Municipal;
VI - coordenar a elaboração e a gestão do (PPA) Plano Plurianual, da (LOA) - Lei Orçamentária Anual, (LDO) - Lei das Diretrizes Orçamentárias;
VII - assessorar o gabinete do prefeito no processo de tomadas de decisões estratégicas, visando dar suporte ao processo decisório de planejamento;
VII - coordenar, acompanhar e avaliar a revisão do Plano Plurianual;

Fonte: Lei 809/2017